O governador Clécio Luís sancionou nesta quarta-feira, 5, a lei que implementa o “Amapá Sem Fome”, o maior programa de segurança alimentar da região Norte. A ação objetiva diminuir vulnerabilidades sociais e atende, prioritariamente, 13% da população amapaense que faz somente uma ou nenhuma refeição diária.
A sanção foi feita no Palácio do Setentrião, na presença dos deputados estaduais que aprovaram o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Lançado em janeiro, o “Amapá Sem Fome” agora se torna uma política de Estado, com duração permanente.
“Estamos assinando uma lei proposta pelo Executivo, mas que foi apoiada por esferas legislativas e sociais. Esse programa já existia, atendendo milhares de pessoas, mas agora ele se torna política pública, nos ajudando a reduzir ainda mais os índices de insegurança alimentar”, ressaltou o governador Clécio Luís.
Com a medida, ocorre a implementação gradual de 7 ações:
- Restaurante Popular Social na Comunidade;
- Unidades Sociais Produtoras de Refeições;
- Vale-Gás;
- Kits Nutricionais à 1ª infância;
- Kits de Alimentos;
- Cartão Alimentação;
- Banco de Alimentos.
Amapá Sem Fome
Executado pela Secretaria de Assistência Social, o programa abrange os 16 municípios. Em um ano e cinco meses, mais de 178 mil pessoas foram atendidas pelas ações de segurança alimentar do Governo do Amapá. Foram feitas a entrega de aproximadamente 68 mil kits de alimentos, realização de 182 feiras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e atendimento de 436 entidades assistencialistas.