O fortalecimento do combate à desinformação e os avanços da inteligência artificial, nortearam os debates no primeiro dia do 4º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, o FN 2024, que está sendo realizado, até esta sexta-feira, 19, em Belém, no Pará.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, criado em 2023, para aprimorar através de ações conjuntas a comunicação pública em todo o país. Nesta edição 24 estados estão presentes no evento que passou por Bahia, Rio de Janeiro e Paraná.
“Seguir debatendo a comunicação pública e como podemos garantir o acesso real e potencializado para a população é fundamental para alcançar os objetivos de está garantindo um serviço de qualidade, que é de informar, sempre pautados na verdade e contra qualquer tipo de desinformação, esse é um papel primordial de todos nós que estamos à frente das secretarias de comunicação nos estados”, destaca a secretária de Comunicação do Amapá e geral do Conselho, Ilziane Launé.
Na abertura, os especialistas em Inteligência Artificial, Sidney Hori Hawthorne e Renato Piques, destacaram o uso da tecnologia na prestação dos serviços públicos integrados a comunicação pública.
Logo em seguida, o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Paulo Pimenta, em participação virtual, falou sobre os desafios da informação com as redes sociais.
“A utilização das redes, como o Whatsapp e dos cadastros do governo tem proporcionado um ganho de eficiência significativo para as ações governamentais, buscando estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. É importante destacar que a troca de experiências entre estados e municípios tem sido fundamental para aprimorar o trabalho. Além disso, o combate à desinformação e às fake news é uma prioridade, e o Governo Federal está disponibilizando suas equipes para colaborar nesse sentido”, relatou o ministro.
Outro debate do primeiro dia, nesta quinta-feira, 18, foi sobre a regulação de serviços digitais e plataformas digitais, através da chamada lei da fake news que está em tramitação no Congresso Federal.
“É interessante observar as diferentes abordagens adotadas em relação à regulação e responsabilidade das plataformas digitais, com exemplos nos Estados Unidos quanto no Brasil. Enquanto nos EUA a regulação tem um peso relativo, com foco na ação anti-trust e estímulo à concorrência entre empresas, aqui no Brasil temos o Marco Civil da Internet e o artigo 19, que trata da responsabilidade das plataformas digitais. Essas diferenças levantam questões importantes sobre como lidamos com a imunidade das plataformas em relação ao conteúdo produzido por terceiros e a responsabilidade de remover conteúdos por ordem judicial. É um debate complexo que impacta diretamente a liberdade de expressão e a segurança online”, destacou o deputado federal, Orlando Silva.
Durante a programação também foram apresentados “cases” de enfrentamento de crises pelos secretários de Comunicação do Rio de Janeiro, Higor Marques e do Acre, Nayara Lessa, além do secretário adjunto do Rio Grande do Sul, Alexandre Elmi, que esplanaram sobre os desafios da informação nos eventos climáticos e humanitários que atingiram os Estados.
O Fórum segue nesta sexta-feira, na Ilha do Cumbú com debates sobre a COP 30, na apresentação da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, além da participação do conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Fernando Ribeiro e do promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Márcio Ribeiro. O encerramento marcará a assinatura da Carta de Belém.