Apenas um dia após o lançamento do programa Terra da Gente, baseado no estudo do Incra indicando as terras que permitirão alcançar a meta de incluir 295 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) até 2026, a autarquia dá provas do comprometimento com a missão. Foram publicadas, no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), as portarias de criação de nove assentamentos. Serão beneficiadas 797 famílias em seis estados: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins.
O maior número de trabalhadores rurais atendidos estará no Acre. Lá, a previsão é assentar 289 famílias. Destas, 164 passarão a ocupar os 21,1 mil hectares da área de reforma agrária Arez, localizada nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira. As demais 125 vão ser alocadas no assentamento Afluente, em Manoel Urbano e Feijó, perfazendo 20,3 mil hectares.
Em segundo lugar, vem o Pará, com a oferta de 160 unidades familiares, no assentamento Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu. São 8,1 mil hectares.
No Amapá, vão ser inseridas no PNRA 120 famílias. Os novos lotes farão parte dos 9,6 mil hectares do assentamento Altamir Mineiro Rezende – Vale do Ariramba, situado no município de Tartarugalzinho.
Juntos, os dois assentamentos criados no Tocantins perfazem cerca de 2 mil hectares. Vão ser disponibilizadas 58 parcelas no Olga Benário, em Tabocão, e outras 46 na área de reforma agrária denominada Reginaldo Lima, no município de Barra do Ouro.
Mais vagas serão abertas, ainda, em Mato Grosso. Delas, 74 em terras com características diferenciadas, de 2 mil hectares: o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, localizado no município de mesmo nome. Também foi concretizado o chamado Reassentamento Beckhauser, em Sinop, para receber 28 famílias em mil hectares.
Por fim, foi dado origem, em 443,4 hectares, ao assentamento Nossa Senhora Aparecida II, em Hulha Negra, no Rio Grande do Sul. Lá passarão a viver 22 famílias de trabalhadores rurais.
Todas as respectivas superintendências regionais do Incra foram autorizadas a iniciar o processo de seleção para a inclusão das unidades familiares no Programa Nacional de Reforma Agrária, observando-se as vedações constantes na Lei n.º 8.629/1993.
Terra da Gente
As portarias prevendo a criação dos assentamentos, publicadas hoje (16), fazem parte dos esforços para responder ao que está estabelecido no programa Terra da Gente, lançado na segunda-feira (15), pelo presidente Lula, em Brasília.
O estudo detalhado sobre as terras com potencial para alavancar a reforma agrária havia sido demandado pelo presidente durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, em junho passado. À época, o governo federal promoveu o reajuste em até 220% dos valores das linhas do Crédito Instalação e criou o Fomento Jovem, além de equiparar a modalidade Habitacional ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural.
O setor técnico do Incra deu andamento à solicitação de Lula, o que permitiu, já em 2023, alcançar resultados como a criação de 21 assentamentos – com a abertura de 1,4 mil vagas nas novas áreas – e a realização de supervisões ocupacionais em 67 mil lotes, a fim de identificar quem tem perfil para ser incluído no PNRA.