Brasília/DF, 15/04/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou visita técnica ao Sistema Penitenciário do Amapá (SPAP) no período de 08 a 12 de abril. Além dos representantes da Diretoria de Políticas Penitenciária (DIRPP) a comitiva contou com representantes do Ministério da Educação e das administrações prisionais do Espírito Santos e Rio de Janeiro. A visita técnica, teve como objetivo a troca de conhecimentos quanto a gestão de projetos relacionados a superação do analfabetismo em ambientes prisionais, aumento de oportunidades de matrículas em educação de jovens e adultos e a Educação Superior e ao acesso à leitura para fins de remição de pena.
A comitiva chefiada pela Coordenação de Educação, Cultura e Esporte da SENAPPEN contou com representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) e da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS) e puderam conhecer um pouco da gestão do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), procedimentos de segurança e metodologia para a realização de atividades educacionais, culturais e esportivas nas unidades prisionais do Estado do Amapá, em especial na Unidade Policial Penal José Eder (UPPJE), que tem procedimentos inspirados no Sistema Penitenciário Federal (SPF).
COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) e a Secretaria de Estado da Educação (SEED) assinaram termo de cooperação técnica para ampliar as oportunidades de acesso à educação, cultura e esportes das pessoas privadas de liberdade no Amapá. O vice-governador, Teles Júnior, participou da solenidade. Para o Coordenador Nacional de Educação, Cultura e Esportes da SENAPPEN, Carlos Rodrigo Dias, “este termo assinado será fundamental para que mais pessoas tenham oportunidade de mudarem suas vidas por meio da educação”, afirmou.
Segundo os dados da Coordenadoria-Geral de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, o Amapá registrou aumento no número de apenados que participam de atividades escolares no último ano. Em 2023, o estado registrou 264 pessoas privadas de liberdade matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), crescimento de 25% em comparação ao ano anterior.
Também houve crescimento de 70% nas matrículas da Escola São José, que funciona dentro do sistema prisional do estado ofertando ensino fundamental e médio. O total de matriculados em 2023 foi de 125, maior que o de 89 registrado em 2022. Para o vice-governador, Teles Júnior, a educação é o ponto de partida para a ressocialização das pessoas em situação prisional.
“A assinatura do termo é uma ferramenta muito importante para o processo de ressocialização dos apenados, para que a partir da educação estas pessoas ao sair do sistema prisional busquem no mercado de trabalho uma nova alternativa de emprego e renda. Além disso, o Governo do Estado trabalha essa inserção, com incentivo ao nível superior e parcerias com empresas privadas, pois a maioria da mão-de-obra de suas unidades são de apenados”, pontua o vice-governador.
Para a secretária de Educação, Sandra Casimiro, a formalização celebrada entre IAPEN e SEED fortalece as políticas públicas da educação para jovens e adultos e garante acesso à educação para o maior número de apenados. “Além de fazer parte do Plano de Governo, a formalização significa um avanço para a educação do sistema prisional do Amapá, que agora poderá contar com cursos profissionalizantes que serão implementados, uma união de esforços para oportunizar o que é de direito às pessoas privadas de liberdade”, destaca.
Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), apenas 16,84% dos apenados no estado participam de atividades escolares e cerca de 42,34% ainda não concluíram o ensino médio. Para o diretor do IAPEN, Luiz Carlos Gomes, a iniciativa vai melhorar consideravelmente o número de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades educacionais. “Acreditamos que podemos mudar os dados atuais e fortalecer as práticas de ensino dentro do Instituto Prisional. O termo é importante para que a gente possa atingir o máximo possível de internos matriculados no sistema de educação pública. Temos propostas para ofertar cursos profissionalizantes para que eles possam retornar à sociedade com uma qualificação e ressocializados”, afirma.
INCENTIVO A EDUCAÇÃO
De acordo com a Coordenadoria-Geral de EJA do Ministério da Educação, algumas iniciativas são adotadas para estimular a oferta e a permanência dos estudantes privados de liberdade na escola, como a ampliação em 30% do repasse por aluno da EJA no Fundeb e a distribuição de livros didáticos a partir de 2025.