Serviços que antes levavam horas para serem acessados no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), estão mais fáceis após a implantação do processo digital. A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV), o antigo Documento Único de Transferência (DUT), é um deles.
A certidão é fundamental para garantir a legalidade da transferência de um veículo que foi vendido. O documento é necessário tanto para o vendedor quanto para o comprador, que terão respaldo em caso de cobranças indevidas por infrações de trânsito, acidentes ou débitos do veículo mesmo que ele já seja de outro proprietário.
O Detran-AP não emite mais o DUT físico, e o documento no formato eletrônico com nova nomenclatura, agora chamado de ATPVe, pode ser gerado de forma exclusiva e com mais facilidade para o usuário no site do Detran Amapá: www.detran.gov.br.
A autenticação do documento é feita com um QR Code e só vale para automóveis com o Certificado de Registro de Veículos (CRV) emitido após janeiro de 2021, conforme a Resolução nº 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Saiba como emitir o ATPVe
Para gerar o documento, basta acessar o site do Detran-AP, clicar na opção “Veículo”, depois em “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe).
O cidadão deverá registrar a intenção de venda na aba seguinte e preencher os dados da pessoa que fará a compra do veículo com bastante atenção, para não esquecer nenhuma informação. Se for de preferência do condutor, ele poderá imprimir a ATPVe utilizando papel A4 e tinta preta, seguindo o layout de 2021.
Vale ressaltar que os proprietários que têm o CRV antigo, ainda impresso em papel, devem fazer a transferência do veículo usando a ATPV no formato manual, que está no verso do formulário e só pode ser assinada em cartório.
Já o ATPV eletrônico pode ser assinado de forma digital, por meio de assinatura eletrônica da conta gov.br, clicando em “Assinatura de Documento”.