O processo é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que foi a responsável por capacitar os técnicos de Recursos Humanos (RH) das secretarias, para utilização do sistema e homologação dos processos.
O público alvo são colaboradores efetivos, cargos comissionados, contratos temporários e servidores federais à disposição do Governo do Estado. Ao todo nessa etapa, mais de 9,8 mil trabalhadores podem realizar o recadastramento até o dia 24 de abril, por meio do portal do servidor na internet. CLIQUE AQUI.
O servidor que não se recadastrar ou não sanar as pendências identificadas na validação do recadastro, nos prazos determinados nas normativas, terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do prazo disponibilizado para a realização do processo ou da resolução das pendências identificadas.
Recadastramento
Ao final do procedimento em todo o estado, a meta é atingir 36.882 colaboradores, entre eles: efetivos; contratos, cargos comissionados e federais à disposição do estado.
O recadastramento dos servidores públicos estaduais iniciou no dia 24 de janeiro pela Sead, em seguida foi a vez dos servidores civis e militares lotados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, conforme o cronograma estabelecido em portaria.
Confira o cronograma por secretarias
- Secretaria da Saúde: 26 de março a 24 de abril;
- Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen); Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Civil e Polícia Científica: 25 de abril a 24 de maio;
- Secretaria da Educação: 25 de maio a 23 de junho;
- Demais órgãos e secretarias de Estado: 24 de junho a 23 de julho.
O que precisa para fazer o recadastramento?
- Documento de identificação com foto (caso o R.G. tenha sido emitido há mais de dez anos, deverá, então, ser apresentado em conjunto com outro documento oficial com foto emitido há menos de dez anos);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável;
- Carteira de reservista;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (obrigatório para servidores admitidos até 1992);
- Comprovante com número do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no caso de ocupantes de cargo em que há obrigatoriedade;
- Declaração de Bens (Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda completa, referente ao exercício anterior);
- Comprovante de residência atualizado no nome do servidor (no máximo, 60 dias de sua emissão) ou declaração de próprio punho;
- Certificado de conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior (frente e verso), conforme exigência do cargo;
- Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado (frente e verso), conforme informado pelo servidor;
- Certificado de conclusão de cursos complementares, conforme informado pelo servidor;
- Decreto de Nomeação/Contrato individual de trabalho;
- Ato de nomeação e termo de posse do servidor (caso presencial, cópia acompanhada de documento original);
- Declaração de lotação atual, devidamente assinada pela chefia imediata.
Documentos de dependentes
- Documento de identificação com foto (se houver);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento do dependente;
- CPF (obrigatório a partir de 8 anos de idade).