Prestadora tenta bloquear contas da IBGH por dívida milionária

Por SELES NAFESUma empresa de transporte de resíduos hospitalares cobra na justiça uma dívida milionária da IBGH, ‘organização social’ que administra unidades de saúde estaduais no Amapá. A bagatela chega a R$ 4,6 milhões, e a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).O débito é cobrado pela Logística Ambiental Ltda, referente ao ano de 2020. Já houve sentença favorável à empresa, que ainda não conseguiu receber os valores. No fim do ano passado, a Logística pediu uma liminar para bloquear as contas da IBGH. O pedido foi negado pela juíza Keila Utzig, da 5ª Vara Cível de Macapá.A magistrada entendeu que os recursos com pedido de bloqueio são impenhoráveis, por se tratarem de recursos públicos da saúde, conforma “vasta jurisprudência” do STF. A IBGH administra o anexo do Hospital de Emergência e a UPA da Zona Sul, ambas do governo do Amapá.A empresa recorreu ao STF com uma reclamação cível contra a 5ª Vara Cível, afirmando que o caso da IBGH não pode ser comparado com as Santas Casas de Misericórdia e Caixas Escolares, por exemplo, e que houve decisão “teratológica”, ou seja, quando o despacho do magistrado não tem qualquer lógica jurídica.Contudo, o ministro relator Edson Fachin, do STF, concordou com a 5ª Vara Cível, e afirmou que o pedido não possui jurisprudência.