Por SELES NAFESPor 3 votos a 1, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá anulou a condenação da nutricionista Kenya Kemmer Staut Ferreira por tráfico de drogas e entrada de celulares no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), entre outros crimes. O relator do recurso, desembargador Gilberto Pinheiro, entendeu que as principais provas do processo contra ela são nulas.Kenya foi presa em 2022 numa operação que investigou a entrada de produtos proibidos no presídio. No dia da operação, foram apreendidos 48 celulares, chips, munições, um revólver e drogas dentro de uma caixa na cozinha da penitenciária. Ela era funcionária da empresa contratada pelo Iapen para produzir os alimentos dos presos. No fim de 2022, ela foi condenada a quase 10 anos de prisão, e o policial penal Dorielson Santos a 11 anos, ambos em regime fechado. No recurso, a defesa argumentou que a nutricionista estava sob ameaça de apenados, e que ela acreditava haver apenas celulares na caixa. Por isso, foi solicitada a redução da pena.As prisões preventivas foram decretadas com base em conversas extraídas do celular do preso Rafael Mendonça, que foi morto no mesmo dia da operação como queima de arquivo.Para o desembargador, o exame das mensagens do celular ocorreu de forma ilegal.“A autoridade policial, pode, portanto, respeitada a cadeia de custódia da prova, apreender o aparelho celular. No entanto, não lhe é permitido examiná-lo sem a devida autorização judicial, em respeito ao direito constitucional de intimidade da pessoa, como ocorreu no caso em tela”, comentou o desembargador, ao considerar que o processo sofre de “vício irremediável”.Houve um voto contrário do desembargador Carmo Antônio, revisor do processo.
Nutricionista e policial penal têm condenações anuladas
