Você certamente já ouviu falar sobre autos de infração ambiental, mas sabe como proceder ao recebê-los? A Prefeitura Municipal de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), esclarece à população os procedimentos para resolver essa situação.
O Auto de Infração Ambiental é o documento inicial do procedimento administrativo destinado à apuração, punição e correção das infrações ambientais cometidas por munícipes ou empresas.
As principais causas incluem cortes de árvores sem autorização ou em áreas protegidas, lançamento inadequado de resíduos líquidos ou sólidos no meio ambiente, ações que ameaçam a fauna e flora, e extração de recursos de maneira não sustentável, entre outras.
O que fazer?
Dependendo da situação, é possível efetuar o pagamento das multas, solicitar a conversão delas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, ou oferecer defesa.
O titular da Semduh, Helder de Lima, esclarece que a Coordenadoria de Meio Ambiente, localizada na Rua Salvador Diniz, 55, no bairro Central, conta com uma equipe qualificada e pronta para receber e analisar qualquer tipo de caso.
“Queremos sempre resolver da melhor forma possível. Quando o cidadão tiver alguma dúvida, procure a CMA. Precisamos cuidar e preservar nosso meio ambiente. Não podemos desmatar, jogar lixo ou líquidos em áreas ambientais. Por isso, se você cidadão tiver qualquer dúvida, nos procure”, disse Lima.
Keila Góes
Assessora de Comunicação