A consulta receberá, pelos próximos 60 dias, a contribuição da sociedade amapaense envolvendo pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor. Os formulários estarão disponíveis pela internet.
Participe da consulta pública aqui
A implementação das novas normativas atualizadas está sendo produzida por técnicos da Diagro com auxílio de servidores de outros órgãos, como Escola de Administração Pública (EAP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Existem, ainda, os trabalhos do Centro de Gestão da Tecnologia da Informática (Prodap) e da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), apoio com estrutura de mídia e divulgação.
Após a execução das etapas do processo de consulta pública, o poder executivo encaminhará o processo para a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), para análise e aprovação do projeto de Lei.
As mudanças na legislação estão sendo realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) há cerca de um ano. A atual lei está em vigor há 20 anos, por isso necessita de atualização para atender à dinâmica de mercado e exigências sanitárias. A Diagro atende diversos segmentos, dentre eles, sanidade animal e vegetal; registro de estabelecimentos e produtos de origem agropecuária.
“A relevância da participação da sociedade na consulta pública proporciona uma legislação completa e, sobretudo participativa”, destacou a chefe de gabinete da Diagro, Lindalva Mendes, que também compõe o GT.
