O governador Clécio Luís assinou nesta sexta-feira, 1º de dezembro, o projeto de lei (PL) que institui a “Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e Sociobiodiversidade (Peapos)”, durante reunião com representantes do Instituto Mapinguari, organização não-governamental (ONG) que atua na preservação ambiental. Agora, o PL vai para votação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap)
A Política Estadual prevê o cultivo da agricultura de baixo impacto de carbono e foi construída a partir do diálogo entre a sociedade civil e as comunidades agrícolas, durante escutas públicas realizadas pelo Governo do Estado em 11 municípios. Ao todo, 388 lideranças rurais foram mobilizadas, resultando em 219 propostas, que embasaram o documento.
A proposta se alinha ao programa de governo da atual gestão, que investe no desenvolvimento sustentável, através do fomento aos pequenos produtores rurais, e que torna o Amapá “Carbono Negativo”, pois mais captura CO² do que emite para a atmosfera
Todo o trabalho que o Governo do Amapá vem desenvolvendo na área ambiental, a exemplo do manejo florestal, bioeconomia e regularização fundiária, estarão presente na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, que iniciou na quinta-feira, 30, e segue até 12 de dezembro.
“A implementação da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade está em consonância com o que nós defendemos. Este ano, na COP 28, nós vamos levar problemas reais da Amazônia como os focos de incêndio e estiagem que estamos enfrentando”, pontuou Clécio Luís.
O governador reforça que não é possível falar de Amazônia e de tudo que a envolve, sem ouvir as pessoas que nela vivem, especialmente, quando se fala em desenvolvimento sustentável, com responsabilidade social e ambiental.
“Nós não podemos ouvir falar sobre nós, sem nós. Nós vivemos os nossos problemas diários aqui na Amazônia, e um dos principais é a falta de financiamento, a falta de dinâmica econômica, a falta de emprego, a falta de uma diversificação de matriz econômica, de poder preservar a Amazônia, preservar a floresta em pé, mas com dignidade”, completou.
O Amaparque, maior projeto de biodiversidade e preservação de áreas úmidas urbanas da Amazônia, também será abordado na Conferência do Clima. Na COP 27 do ano passado, o projeto de criação foi apresentado pelo então governador Waldez Goés.
Rede de incentivos
A Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade busca fortalecer e incentivar as produções oriundas da agroecologia. A ideia é implementar políticas que agreguem valor às produções orgânicas e aos produtos da sociobiodiversidade local.
A Peapos visa criar uma rede de incentivos para a agricultura familiar, bem como fortalecer as cooperativas e associações de grupos que atuem com esses formatos produtivos. Além disso, cria uma comissão, que é o mecanismo de acompanhamento da política, composto por membros da sociedade civil e do Governo do Estado.
“Nós queremos resgatar a política estadual porque dentro do cenário de mudanças climáticas que nós temos, de tudo que estamos enfrentando, é uma política que pode fortalecer a nossa produção agrícola de base agroecológica, uma produção que vai gerar um alimento saudável, nutritivo, tanto para que a gente possa se adaptar a essa nova realidade do clima, como também para enfrentar o cenário de baixo acesso a alimento natural que temos no estado do Amapá”, afirmou Yuri Silva, diretor técnico do Instituto Mapinguari.
Benefícios da Peapos
A Política Estadual deve beneficiar agricultores familiares, pequenos criadores, pescadores artesanais, aquicultores, povos indígenas, comunidades tradicionais e assentados da Reforma Agrária, garantindo:
- Acesso à assistência técnica e extensão rural agroecológica;
- Promoção da soberania alimentar e nutricional;
- Criação de um circuito de produção, distribuição, comercialização e o consumo de produtos orgânicos;
- Criação do Plano Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade;
- Criação da Comissão Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade
“Estamos às vésperas de participar da COP 28, e eu não tenho dúvida de que vamos construir um grande programa e, posteriormente, um grande plano, e fazer a diferença na vida do homem do campo e do homem da cidade. Afinal de contas, o alimento que consumimos aqui vem do campo e ele precisa ser tratado com muita responsabilidade, e parte daqui do Governo do Estado é o ponta pé dessa política”, pontuou o deputado Rodolfo Vale, articulador do encontro com o Instituto Mapinguari.