Por Renata Rodrigues
Na tarde desta terça-feira, 28, a prefeita em exercício, Isabel Nogueira, acompanhada por uma comitiva formada por secretários e técnicos da Secretaria Municipal de Educação, assinou o Termo de Adesão de Santana ao Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá – Colabora Amapá Educação. A plataforma, que instituiu o programa Criança Alfabetizada, busca integrar ações conjuntas entre Estado e município com apoio técnico nos eixos administrativo e de aprendizagem.
“Estamos aqui para repactuar o Colabora Amapá e o programa Criança Alfabetizada, visando assegurar que nenhuma criança fique fora da escola e para aprimorar nossos índices educacionais”, declarou a prefeita em exercício, Isabel Nogueira.
O Regime de Colaboração da Educação no Estado do Amapá — Colabora Amapá Educação tem como objetivo viabilizar e fomentar a colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, através de diálogo contínuo e ações conjuntas voltadas para o fortalecimento da aprendizagem e aprimoramento dos indicadores educacionais dos estudantes. Deve ser implantado e desenvolvido nos eixos administrativo e pedagógico.
“É de suma importância unir os esforços dos governos federal, estadual e municipal para combater o analfabetismo, garantindo a excelência na alfabetização, independentemente das condições socioeconômicas e étnico-raciais das crianças”, declarou Veveu Arruda, Diretor Executivo da Associação Bem Comum.
Durante a cerimônia, foram apresentados os dados educacionais do estado do Amapá desde o início do Regime de Colaboração em 2019 até o último resultado obtido em 2023. Nos últimos quatro anos, o índice de alfabetização aumentou consideravelmente, e as crianças das séries iniciais estão demonstrando cada vez mais habilidades na leitura.
“Quando falamos de educação, estamos lidando com a base do desenvolvimento da população. Os resultados apresentados sobre o estado são uma conquista para todos nós”, afirmou o Governador em exercício, Teles Júnior.
As ações do regime de colaboração incluem:
I. Promover e articular ações de diálogo permanente e conjuntas para fortalecer a aprendizagem e melhorar os indicadores educacionais no município.
II. Implementar estratégias diversas na rede estadual e redes municipais de ensino para otimizar recursos na área educacional.
III. Estabelecer políticas educacionais visando melhorar os níveis de aprendizagem dos estudantes, com foco na equidade.
IV. Compatibilizar os calendários escolares ou definir alternativas específicas para que os servidores efetivos que participam do Programa de Aprendizagem do Amapá, contemplados com bolsa de pesquisa e extensão, sem prejudicar suas atividades profissionais, atendam ao descrito conforme o Art. 12 da Lei № 2.448, de 02 de dezembro de 2019.
V. Acompanhar o desempenho dos servidores efetivos contemplados com bolsa de pesquisa e extensão, conforme o item anterior.
VI. Desenvolver políticas educacionais para a participação igualitária no Prêmio Criança Alfabetizada, conforme o Capítulo III da Lei N-° 2.448, de 02 de dezembro de 2019.
VII. Fornecer à Secretaria de Estado da Educação/SEED, por meio do Regime de Colaboração da Educação no Estado do Amapá — Colabora Amapá Educação, informações solicitadas sobre projetos e iniciativas para concretizar o objeto do presente Termo de Adesão.
VIII. Criar estratégias para atender às metas estabelecidas no Planejamento Anual do Regime de Colaboração, incluindo a participação dos estudantes na Avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Amapá —SisPAEAP e protocolos avaliativos realizados através do Regime de Colaboração.