O Governo do Amapá iniciou pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari as ‘Plenárias da Transposição’, um projeto idealizado para atender as pessoas que buscam informações, orientações e encaminhamentos sobre o processo de transposição, a Emenda Constitucional 98, e a expectativa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 (antiga PEC 07), que está em trâmite em Brasília.
As primeiras plenárias aconteceram na segunda-feira, 6. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Transposição, com apoio do senador Randolfe Rodrigues, e segue até o dia 14 de novembro.
“O Governo do Amapá está aqui para responder as dúvidas e, ao mesmo tempo, apresentar as funções da Secretaria de Transposição, que passou a funcionar em 2023 como uma alternativa para auxiliar com que os interessados alcancem seus objetivos, que é o enquadramento no quadro federal”, pontuou o assessor técnico da Secretaria de Transposição, Rafael Araújo.
Nas plenárias, a equipe esclareceu pontos considerados essenciais, como, por exemplo, as dúvidas relacionadas à inclusão ou não de terceirizados, bolsistas, estagiários, funcionários do Caixa Escolar e da Unidade Descentralizada de Educação (UDE) e demais trabalhadores que tiveram vínculo profissional com a administração pública a partir de 1988, ano em que o Amapá deixou de ser Território Federal e passou a ser estado, até 1998.
PEC 47
As equipes também esclareceram o público sobre a PEC 47, que iguala as condições para a integração dos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em setembro e segue para votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
“A PEC 47 completa o ciclo da transposição, para tirar todas as falhas que haviam no processo de transposição e que, agora, serão corrigidas e complementadas”, adiantou o assessor técnico do senador Randolfe Rodrigues, José de Anchieta.
Próximas ações
A Caravana da Transposição segue nesta terça-feira, 7, a partir das 9h, em Ferreira Gomes e, a partir das 15h, em Porto Grande, no auditório da Escola Municipal Acre, com a presença da secretária de Estado da Transposição, Anne Marques e dos assessores técnicos da Transposição, José de Anchieta e Manoel Bacelar.
A partir da próxima quinta-feira, 9, as plenárias contarão com a participação do presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, João Cândido.
