O Governo do Amapá e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram nesta quarta-feira, 9, o Termo de Compromisso para reforma do prédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), em Macapá. A parceria foi assinada, pelo governador Clécio Luís e pela equipe de procuradores do trabalho, no Palácio do Setentrião.
A obra terá investimentos de R$ 600 mil, em recursos repassados pelo MPT, provenientes de multas aplicadas e recebidas em ações judiciais, com contrapartida na execução do Governo do Estado.
“Importante esse ato que estabelece uma relação de parceria republicana para resolver problemas, sejam estes relacionados a políticas de saúde do trabalhador, ou aqueles relacionados a pendências trabalhistas, às vezes do Governo, outras terceirizadas, onde o Estado é acionado como solidário. Essa é uma forma de buscar encontrar sempre as melhores soluções que beneficiem os trabalhadores”, destacou o governador.
Com a assinatura do termo de compromisso, o Governo do Estado vai elaborar o projeto executivo da reforma da sede do Cerest. Para depois dá início ao processo de licitação que vai contratar a empresa para execução da obra.
“Nosso objetivo é auxiliar na atividade do Cerest que é um grande parceiro do MPT, pois fiscaliza o cumprimento das normas de meio ambiente do trabalho e assim impactam na saúde de todos os trabalhadores da sociedade e do estado do Amapá”. afirmou a procuradora Mariana Magalhães.
Projeto e reforma
O projeto de revitalização total do prédio do Cerest, localizado na Avenida Ernestino Borges, no bairro Central de Macapá, contempla a recuperação da cobertura, forro, instalações elétricas, hidráulicas e pintura. Também serão feitas intervenções na iluminação, muro e estacionamento.
Após a conclusão da reforma, o Cerest vai poder retomar os atendimentos com mais conforto e condições dignas de trabalho para a equipe multiprofissional que atua na vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores no Amapá.
O diretor do Centro, Regicláudo Silva, comemorou a parceria garantindo que será mais uma grande conquista para os trabalhadores atendidos e toda a equipe.
“Esse é um momento muito importante para o Cerest por várias razões. Através dessa revitalização nós vamos voltar aos atendimentos de maneira completa, e esse retorno também atende uma expectativa dos trabalhadores que atuam no atendimento. Depois da Bahia, o Amapá é o segundo estado do Brasil que possui uma equipe multiprofissional completa e neste cenário nos sentimos privilegiados”, festejou o diretor.
Como funciona o Cerest
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) desenvolve um importante papel de fortalecer a rede de atendimento e atenção integral à saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza atividades para diminuir a morbimortalidade, que se refere ao índice de pessoas mortas em decorrência de uma doença específica dentro de determinado grupo populacional, relacionada à prática laboral, identificando riscos ocupacionais existentes.
“Onde tem um trabalhador formal ou informal que precise de um olhar especial com relação a prevenção de acidente, promoção da saúde, buscamos desenvolver atividades diversas. Como inspeção no ambiente de trabalho, educação das práticas das atividades, notificação das doenças, dos acidentes, e o mais importante que é o atendimento multiprofissional quando o trabalhador necessitar de atenção”, explica Regiclaudo.
O serviço contabiliza cerca de quarenta atendimentos mensais. Com o retorno dos atendimentos em prédio próprio, esse número deve aumentar. A principal porta de entrada, para encaminhamento, é a unidade de urgência e emergência quando relata situação de acidente de trabalho.
Atendimento atual
Enquanto aguarda a revitalização predial, os serviços do CEREST estão funcionando em dois locais com frentes específicas de trabalho.
- Atividades administrativas e de gestão estão no prédio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) do Amapá, localizado na Avenida 13 de Setembro, nº 1889, bairro Buritizal.
- Atendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras estão ocorrendo, desde agosto de 2021, no Instituto Joel Magalhães (Ijoma), na Avenida Dr. Silas Salgado, nº 3586, bairro Santa Rita.