Nesta quinta-feira (20), gestores e servidores da Prefeitura de Macapá foram treinados sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. A qualificação foi promovida pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), realizada na Fundação Municipal de Cultura (Fumcult). O curso continua até a próxima sexta-feira (21).
A legislação atual Nº 9.666/93 será substituída pelo regulamento N° 14.133/21, que entrará em vigor no início de 2024. De acordo com o titular da SMTC, Jean Patrick Farias, o curso é necessário para que ocorra a aplicação correta da nova Lei.
“Esse momento representa maior eficiência na gestão dos recursos públicos, otimizando a fiscalização; maior transparência e controle; incentivo à inovação e sustentabilidade com a especialização dos trabalhadores e, principalmente, a redução do risco de irregularidades e fraudes com múltiplos critérios de verificação”, ressalta.
Licitação é um processo da Administração Pública responsável por contratar, imparcialmente, empresas brasileiras prestadoras de serviços, obras, compras e alienações, em ampla concorrência. Vence a companhia que comprove o melhor custo-benefício, currículo, e prestabilidade.
As organizações fornecem mão de obra especializada que visam beneficiar o interesse público, como asfaltamento, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), entre outros.
“Em outras palavras, licitação é uma das principais formas como a Administração Pública pode comprar e vender”, explica Jean Patrick Farias.
Segundo a contadora da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá, Andrea Amaral, a “iniciativa é promissora e necessária”, que busca acrescentar conhecimentos detalhados aos servidores públicos.
O treinamento foi ministrado por Lucimara Coimbra. Advogada, professora, especialista em Direito Administrativo e mestre em Planejamento e Governança Pública – Contratações Públicas Sustentáveis.