O Amapá, localizado no extremo norte do Brasil, se destaca por abrigar o maior percentual de áreas protegidas do país, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas. Esses espaços somam, aproximadamente, 73% do território amapaense, ocupando uma extensão de 9,3 milhões de hectares dos 14,3 milhões que compõem o estado. As informações são da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O Governo do Estado tem como meta fortalecer a gestão das unidades de conservação, com foco na utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis, em colaboração com as comunidades locais, empresas e órgãos públicos.
Atualmente, com um total de 21 Unidades de Conservação (Ucs), o estado amapaense se empenha em conciliar o desenvolvimento econômico sustentável à preservação ambiental, mantendo as riquezas naturais da Amazônia.
A gestora da Sema, Taisa Mendonça, pontuou que todas essas características reforçam a criação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.
“É um desafio e uma necessidade a elaboração de planos e programas de valorização desses recursos naturais. A Amazônia precisa ser entendida e inserida no debate mundial como uma perspectiva de desenvolvimento promissora, que não pode ser ignorada e que deve fazer parte de um contexto mais amplo de discussões e debates”, destacou Taisa.
O que são Unidades de Conservação?
São espaços protegidos por lei que desempenham um papel fundamental na preservação dos recursos naturais, na promoção da pesquisa científica, na recreação, no lazer e na educação ambiental, mas também garantem o uso sustentável por meio de concessões para o manejo florestal, extrativismo, serviços ambientais e garantias de direitos das comunidades tradicionais.
A Sema faz a gestão de cinco das 21 unidades de conservação do Amapá, quatro delas são de uso sustentável, sendo duas Áreas de Proteção Ambiental (APA), a Floresta Estadual do Amapá (Flota), uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e uma de proteção integral na categoria de Reserva Biológica (Rebio).
A única Unidade de Conservação de proteção integral sob gestão da Sema, a Reserva Biológica do Parazinho, não permite a ocupação humana, sendo seu uso limitado à pesquisa científica e ao turismo ecológico. Já as Unidades de Conservação de uso sustentável possibilitam a ocupação por comunidades tradicionais e diversos usos que garantam os objetivos de sustentabilidade, observando os critérios e as normas legais.
Entre as unidades que se enquadram nesse grupo estão, sob gestão estadual, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú, a Floresta Estadual (Flota) do Amapá e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru.
Para o coordenador de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema, Euryandro Costa, este perfil de área protegida possibilita ao Amapá o planejamento de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento sustentável.
“Neste caso, o aproveitamento sustentável de produtos da sociobiodiversidade das Unidades de Conservação estaduais depende da organização de arranjos produtivos locais que estejam baseados na produção, comercialização, pesquisa e inovação tecnológica, garantindo que os usos dos recursos naturais ocorram dentro dos limites sustentáveis”, disse Euryandro.