Governo do Estado mantém redução da alíquota do ICMS sobre o diesel e evita aumento da tarifa de ônibus
O governador, Clécio Luís, assinou na noite desta quinta-feira, 13, os atos declaratórios que possibilitarão que empresas que atuam no transporte público continuem adquirindo diesel com redução de 75% na alíquota do ICMS.
A medida vai beneficiar os transportes de linhas rodoviárias, metropolitanas e urbanas, evitando que tarifas como a de Macapá, tenham aumento de R$ 0,55. Oito empresas de transporte confirmaram adesão ao ‘Selo Verdade’ e serão contempladas pela desoneração.
Em março deste ano, atendendo a um pedido do governador Clécio Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), mesmo com decisão judicial favorável, decidiu que a tarifa dos ônibus convencionais da linha Macapá–Santana não sofreria reajuste até 1º de janeiro de 2024.