A Prefeitura de Macapá vai lançar uma campanha de sorteio de prêmios e créditos fiscais, por meio do Programa Nota Macapá, com sorteios de até R$ 2 milhões em dinheiro e benefícios tributários. O intuito da Fazenda Pública é de incentivar a população macapaense a solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), e assim combater a sonegação fiscal.
O subsecretário de Receita Municipal da Secretaria de Finanças (Semfi), o fiscal de tributos Elcides Vales, explica que neste primeiro momento serão R$ 200 mil em diferentes prêmios para 300 pessoas, durante datas comemorativas. Segundo ele, a partir do dia 1º de agosto, o tomador de serviços pessoa física já poderá se cadastrar no Portal da Nota Macapá para concorrer aos prêmios em dinheiro.
“Após o cadastramento, no primeiro Sorteio da Independência, dia 8 de setembro, a Prefeitura vai sortear o valor de R$ 200 mil em dinheiro, sendo R$ 50 mil para o primeiro contemplado, no total de R$ 2 milhões em prêmios anualmente. Como forma de reconhecimento, a nossa gestão quer dizer ao tomador de serviços o quanto é importante a sua participação na construção de uma cidade melhor por meio da arrecadação de tributos de serviços, e assim combater a sonegação fiscal”, destaca Elcides Vales.
De acordo com a diretora de Tributação da Semfi, a auditora fiscal Celeste Queiroz, diversos tipos de benefícios serão concedidos à população que toma serviços aos empreendedores formais e informais, tributáveis pelo município, a fim de promover a regularização e a redução da carga tributária por meio da concessão de créditos fiscais.
“Para receber os benefícios tributários, o serviço deve ser tomado na capital amapaense para o crédito fiscal gerado ser utilizado para o abatimento de 5% do Imposto Territorial Urbano (IPTU), a pagar de exercícios subsequentes, referente ao imóvel indicado pelo tomador, seja ele proprietário ou não do imóvel”, explica.
Programa Nota Macapá
No dia 19 de junho, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, sancionou a Lei n° 2.668/2023, junto ao Decreto n° 2424/2023, que orienta e regulamenta todos os procedimentos do Programa Nota Macapá. Todas as informações sobre os tributos como fonte de receita pública municipal estarão disponíveis detalhadamente no portal, como também as datas de realização dos sorteios dos prêmios a serem oferecidos, além das informações sobre os descontos do IPTU.
Prêmios a serem distribuídos no Sorteio da Independência:
1º Prêmio – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
2º Prêmio – R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
3º Prêmio – R$ 10.000,00 (dez mil reais)
4° prêmio – R$ 3.000,00 (três mil reais)
5° prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
6° ao 30° prêmio – R$ 1.000,00 (mil reais)
31° ao 100 prêmio – R$ 500,00 (quinhentos reais)
101° ao 300° prêmio – R$ 300,00 (trezentos reais)