O Governo do Amapá investe nas melhorias dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Desde janeiro, o órgão já emitiu 22.300 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), com redução no prazo de entrega que, agora, leva, em média, sete dias. Em 2022, foram 18.593 carteiras entregues.
A nova gestão também investe no suporte humanizado, agilidade no serviço e amplo acesso às políticas de qualificação profissional e educação no trânsito. Confira um resumo dos principais serviços do Detran-AP no primeiro semestre de 2023.
Refis 2023
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 foi lançado no dia 13 de junho, como uma promoção para facilitar o pagamento de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), e taxas do Detran. Mais de 500 pessoas já aderiram ao programa de descontos, que é coordenado pelo Detran e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP).
O prazo para pagamento à vista segue até o dia 15 de julho, e para aderir ao parcelamento, a data limite é até 31 de agosto. O parcelamento do IPVA pode ser feito nos guichês da Sefaz, no Super Fácil, das 7h30 às 13h30. Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.
Operação Lei Seca
Na fiscalização repressiva da Operação Lei Seca, foram feitas 61 barreiras de fiscalização em todo o estado, com mais de 8.400 condutores abordados. Em seis meses, 31 condutores foram autuados por dirigir sob influência de álcool, 63 se recusaram a fazer o teste do etilômetro e 92 foram flagrados conduzindo veículo sem CNH. Sete pessoas foram encaminhadas para a delegacia e 12 veículos foram removidos. Outras 266 infrações de trânsito foram registradas durante as ações de policiamento.
Qualificação profissional
No eixo da educação, o Detran Amapá é referência na formação de profissionais para o mercado de trabalho na área de trânsito e transportes. O ensino é desenvolvido pela Escola Pública de Trânsito (EPT), que já contabilizou mais de 300 certificados entregues no primeiro semestre.
Os profissionais concluíram os cursos de formação de Taxistas, Mototaxistas, Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP), Transporte Coletivo de Passageiros, Instrutor de Trânsito, Vistoriador, Diretor-geral e Diretor de Ensino de Centros de Formação de Condutores (CFCs). A qualificação é oferecida regularmente pela EPT, de forma gratuita.
Qualidade no atendimento
Reparos na estrutura dos prédios são parte das medidas que buscam oferecer um melhor e mais humanizado atendimento ao cidadão. Revitalização da pintura e instalação de móveis novos foram efetuados na sede do Detran e nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans), presentes nos municípios de Santana, Mazagão, Porto Grande, Amapá, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari e Oiapoque.
Educação no Trânsito
As campanhas sobre boas práticas no trânsito também são desenvolvidas pela Escola Pública, que esteve presente nos 16 municípios do estado, realizando palestras nas escolas e blitze educativas nas vias urbanas. Mais de 1,3 mil alunos foram alcançados com as campanhas, e cerca de 10 mil pessoas foram abordadas nas ações educativas.
Desburocratização
O cidadão agora tem mais facilidade ao protocolar documentos no Detran Amapá. A portaria nº 175/2023 regulamenta o uso das assinaturas digitais para o trâmite de processos na autarquia. Desse modo, usuários de nível prata ou ouro da plataforma Gov.Br, ou com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) podem dar entrada nos serviços administrativos com mais rapidez e segurança.
Sinalização viária
Serviços de sinalização vertical e horizontal, que correspondem à instalação de placas regulamentadoras e pinturas de faixas de sinalização, objetivam a segurança dos condutores e pedestres. Neste sentido, foram executadas ações ao longo das Rodovias Josmar Chaves Pinto, Salvador Diniz e AP-070, nos trechos do balneário do Curiaú, ponte do Santo Antônio da Pedreira e Santa Maria do Curicaca.
