Vereador Cláudio Góes presta contas dos seis meses do mandato de 2023.
Um dos vereadores mais atuantes do parlamento municipal de Macapá, Cláudio Góes (União Brasil) prestou conta do mandato nestes primeiros seis meses de 2023.
Neste período o parlamentar conseguiu a aprovação de inúmeras matérias importantes com destaque para duas leis municipais sancionadas pelo prefeito Antônio Furlan, a partir de Projetos de Leis de autoria do parlamentar.
Leis – A Lei Nº 2.655/2023-PMM instituiu o protocolo “Todos por Todas”, que prevê uma gama de ações que devem ser adotadas por donos de estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual, cujo crime tenha ocorrido dentro destes ambientes.
Já a Lei Nº 174/2023-PMM, altera dispositivos da lei 2322-PMM, de 27 de dezembro de 2018, que trata do transporte individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Macapá. A Lei prevê benefícios como: a oportunidade para que mais trabalhadores possam atuar como motoristas de transporte por aplicativos em Macapá, a redução da carga tributária para ambas as categorias de trabalhadores. O imposto que era pago pelo condutor do veículo, agora será substituído por uma taxa de cadastramento anual que passa a ser paga não mais pelo trabalhador, mas sim pelas empresas operadoras de aplicativos que serão obrigadas a abrir escritório de representação na capital.
Votação – Cláudio Góes conseguiu ainda nestes primeiros seis meses a apreciação de 36 Indicações e a aprovação de 104 Requerimentos. No total, o parlamentar apresentou em plenário 142 Proposituras. Cláudio Góes integra hoje a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá. Ele é o atual 2º vice-presidente da CMM.
O Parlamentar já vem planejando junto com sua assessoria uma gama de proposições para o segundo semestre.
Ascom do Vereador Cláudio Góes