Mais de 500 pessoas já aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado há duas semanas pelo Governo do Estado. O Refis funciona como uma “promoção”, que permite o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) com até 100% de desconto à vista e parcelamentos em até 48 vezes.
O programa também facilita o pagamento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) para licenciamento, pátio, liberação e vistoria. Quem aproveitou a oportunidade foi o pescador Bruno Carvalho, de 37 anos. Ele parcelou o licenciamento e pagou a liberação da motocicleta, que está retida no pátio da autarquia.
“Vi no Refis uma ótima oportunidade para liberar minha moto, que por causa do licenciamento que deixei atrasar, acabou ficando presa no pátio. Para isso, consegui fazer o parcelamento. É uma facilidade a mais pra gente”, disse Carvalho.
O prazo do Refis vai até o dia 15 de julho para quem optar pelo pagamento à vista. Se o condutor escolher parcelar as dívidas, a data limite para pagamento segue até o dia 31 de agosto.
Condições de pagamento
Débitos de IPVA e as Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 100% dos juros e das multas decorrentes de atraso, até o dia 15 de julho. O Refis não inclui multas por infração de trânsito.
Os débitos consolidados de IPVA também poderão ser parcelados, até o dia 31 de agosto, das seguintes formas:
- Em até 12 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
- De 13 a 24 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
- De 25 a 36 parcelas, com redução de 60% dos juros e das multas punitivas e moratórias;
- De 37 a 48 parcelas, com redução de 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias.
As pendências de Taxas de Serviço de Veículos poderão ser pagas à vista ou em até 12 parcelas.
Locais de atendimento
O parcelamento do IPVA pode ser feito nos guichês da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Super Fácil, das 7h30 às 13h30. Já para as taxas e serviços do Detran, basta comparecer à sede do departamento, das 8h às 14h, e apresentar a documentação pessoal e do veículo.