Vereador Cláudio cria protocolo de atendimento à mulher vítima de abuso sexual.
A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, do vereador Cláudio (União Brasil), que cria o protocolo “Todos por Todas”. O PL institui um protocolo de atendimento e de acolhimento específico para mulheres vítimas de abuso sexual em estabelecimentos privados.
Medidas – A matéria estabelece a criação de uma rede de atendimento com maior agilidade e rigidez na punição do agressor, encorajando inclusive as vítimas a denunciarem de imediato a agressão. “Temos certeza que esta lei vai aumentar a nossa rede de proteção as mulheres que são vítimas de violência sexual dentro de seus lares ou em qualquer outro estabelecimento privado”, completou o vereador.
O PL recém-aprovado ainda depende da sanção do prefeito da capital Antônio Furlan (Cidadania) para entrar em vigor.
Requerimentos – Na mesma sessão, Cláudio, conseguiu a aprovação de Requerimentos solicitando a execução dos serviços de capina, limpeza e retirada de lixeira viciada na praça Chico Noé, no bairro Laguinho. Ele solicita ainda terraplanagem e asfaltamento da Avenida Vereador Orlando Pinto, no bairro Santa Rita, e a pintura da faixa para pedestre na rua Adílson José Pinto Pereira, no bairro São Lázaro.
Cláudio também propôs rondas ostensivas da Polícia Militar em frente à Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, no bairro Pantanal. As Proposituras foram aprovadas nesta quinta-feira, 30 de março, na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá.